CHECK - LIST

• Equipamento de incêndio
• HACCP / Autocontrolo (Industria Hoteleira e Produtos Alimentares)
• Isenção de horário de trabalho para as viaturas
• Mapa com período de funcionamento (visivel do exterior)
• Comunicação obrigatória do início de actividade ao ACT
• Seguro de acidentes de trabalho (Trabalhadores Independentes)
• Cadastro comercial actualizado
• Livro de reclamações
• Tabela de preços afixada ou os produtos marcados
• Dístico do tabaco

TEM TRABALHADORES? Se SIM, verifique se tem os seguintes elementos:

• Mapa do horário de trabalho
• Informação escrita para os trabalhadores sobre condições do contrato de trabalho
• Mapa do quadro de pessoal
• Mapa de férias
• Recibos de vencimento
• Registo de pessoal (livro ou fichas)
• Apólice de seguro de acidentes de trabalho
• Registo de trabalho suplementar
• Livro ou folha de ponto
• Fichas de aptidão dos exames de saúde realizados aos trabalhadores
• Notificação sobre a modalidade de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho (modelo 1360 da INCM)
• Relatório anual de segurança, higiene e saúde (modelo 1714 da INCM)
• Proporcionar ao trabalhador a respectiva formação profissional