 TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL CONSIDERADO FERIADO
O CCT para o comércio a retalho para o distrito de Viseu define a Terça-feira de Carnaval como sendo feriado.
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TABELAS DE RETENÇÃO DE IRS - 2012
Já foram publicadas as tabelas de retenção na fonte para 2012
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Linha de Crédito PME Crescimento
Estará disponível, a partir do próximo dia 16 de Janeiro, a Linha de Crédito PME Crescimento, destinada ao financiamento de investimentos novos em activos fixos corpóreos ou incorpóreos (a realizar no prazo de 6 meses após a data da contratação), ou para reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes.
Anexamos a ficha técnica do produto, onde constam todas as informações necessárias sobre:
- Condições gerais da linha;
- Processo de candidatura e decisão;
- CAE’S elegíveis.
Os pedidos de financiamento, devem ser formalizados junto da respectiva entidade bancária protocolada, tal como se verificou nas anteriores linhas de crédito PME Investe.
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ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA O ANO DE 2012
1,0319 é o coeficiente de actualização
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TABELA SALARIAL PARA O COMÉRCIO A RETALHO PARA 2011
Não tendo havido acordo com o CESP relativamente às retribuições mínimas para o ano anterior, foram recentemente aprovados em reunião de conciliação os valores para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2011.
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CÓDIGO DO PROCESSO CONTRIBUTIVO JÁ ENTROU EM VIGOR
Indicamos algumas das principais alterações
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INICIATIVA FORMAÇÃO PARA EMPRESÁRIOS
A ACDV é uma das entidades beneficiárias da Iniciativa FORMAÇÃO DE EMPRESÁRIOS, em parceria com a CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Empresários (sócios-gerentes e gerentes, administradores) de empresas até 100 trabalhadores.
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Calendário Fiscal – As mudanças – IRS, IRC e IVA
Veja aqui as datas de entrada em vigor das novas taxas e regras para os impostos. As novas tabelas de retenção na fonte entram em vigor já a partir de 1 de Junho nos trabalhadores por conta de outrém. Há datas que ainda se desconhecem, como a nova
retenção para os trabalhadores com recibos verdes mas a proposta já está no Parlamento.
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RETRIBUIÇÃO MINIMA GARANTIDA PARA 2011
O Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, fixa em € 485,00 o valor da Retribuição Minima Garantida para 2011.
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Check-List
Senhor associado, faça este check-list para o seu estabelecimento. Tenha em atenção que todos eles são obrigatórios. O não preenchimento de algum ponto significa que está em transgressão.
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