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 Calendário Fiscal – As mudanças – IRS, IRC e IVA
Veja aqui as datas de entrada em vigor das novas taxas e regras para os impostos. As novas tabelas de retenção na fonte entram em vigor já a partir de 1 de Junho nos trabalhadores por conta de outrém. Há datas que ainda se desconhecem, como a nova
retenção para os trabalhadores com recibos verdes mas a proposta já está no Parlamento.
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Relatório Único - Prorrogação do Prazo até 30 de Junho
A entrega do Relatório Único em 2010 decorre, excepcionalmente, até 30 de Junho |
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ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS EM 2010
O Aviso n.º 16247/2009 do INE, estabelece o coeficiente de actualização das rendas para o ano de 2010, fixado em 1,000.
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RETRIBUIÇÃO MINIMA GARANTIDA PARA 2010
O Decreto-Lei n.º 5/2010, de 15 de Janeiro, fixa em € 475,00 o valor da Retribuição Minima Garantida para 2010.
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Tabela Salarial para o Comércio Retalhista para 2009
CONSULTE AQUI A TABELA» |
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Check-List
Senhor associado, faça este check-list para o seu estabelecimento. Tenha em atenção que todos eles são obrigatórios. O não preenchimento de algum ponto significa que está em transgressão.
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SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
Alertamos as empresas que tenham trabalhadores ao serviço que devem organizar os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.
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AUTOCONTROLO HACCP
Com vista a aumentar o grau de segurança dos alimentos, o Estado tem elaborado legislação cada vez mais exigente para a área alimentar.
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FORMAÇÃO MODULAR CERTIFICADA
Encontram-se abertas as inscrições para cursos de formação a realizar em 2008/2009, formação esta certificada.
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